TJSP - 1541855-60.2022.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:09
Suspensão do Prazo
-
20/09/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1541855-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ROBERTA DE OLIVEIRA VIANA - - REBECA VIANA DE OLIVEIRA - Carolina Levi Nigro e outro -
Vistos. 1) Fls. 199/202: trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa das rés REBECA VIANA DE OLIVEIRA e ROBERTA DE OLIVEIRA VIANA.
Anoto que não houve manifestação quanto à proposta de ANPP de fls. 207. 2) Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação de Resposta pela Defesa, não restou configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do citado Diploma.
Com efeito, os elementos que constam dos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.
Nesta fase processual de cognição sumária qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis), sendo que somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo.
De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 3) Diante disso, designo teleaudiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2025 às 15:30h, a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams.
Providencie a serventia o necessário, expedindo-se os mandados e ofícios pertinentes, ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer em razão da audiência já designada, cuja realização pode vir a ser prejudicada caso tal medida não seja tomada.
A sala virtual poderá ser acessada através do QR Code abaixo, inserindo-se o ID da reunião e a senha: - ADV: LEILA MARIA SANTOS DIAS (OAB 267898/SP), MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP), MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP) -
18/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 12:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 03:30:00, 14ª Vara Criminal.
-
17/09/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1541855-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ROBERTA DE OLIVEIRA VIANA - - REBECA VIANA DE OLIVEIRA - Carolina Levi Nigro e outro -
Vistos.
Fls. 207/208: intime-se a d.
Defesa para manifestação quanto à cota ministerial, em especial no que tange à reparação do dano, no prazo de 10 (dez) dias.
No silêncio, tornem os autos conclusos para designação de audiência.
No mais, observa-se que a certidão do oficial de justiça de fls. 198 menciona a citação de ROBERTA, sendo que o respectivo mandado foi expedido em nome de REBECA (050.2025/181945-2).
Contudo, considerando que ambas as rés constituíram defensor e têm ciência da imputação que sobre elas recai, e que se trata de erro material, desnecessária a expedição de novo mandado de citação.
Publique-se. - ADV: MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP), MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP), LEILA MARIA SANTOS DIAS (OAB 267898/SP) -
02/09/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:59
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:47
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 11:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/08/2025 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 22:56
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 22:56
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 20:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 19:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 13:45
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 13:45
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
04/05/2025 13:49
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 14:53
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/02/2025 13:36
Ato ordinatório
-
05/02/2025 18:12
Recebida a denúncia
-
05/02/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 15:49
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2025 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2025 06:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/01/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
20/01/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 21:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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