28/08/2025 12:47

Evoluída a classe de 436 para 156
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004070-55.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - M7 Wellness And Fitness Eireli - Me -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. - ADV: GIZELE CRISTINA SALOPA DE OLIVEIRA (OAB 216550/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2025 22:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:49

Expedição de Carta.
08/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 04:05

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:30

Expedição de Carta.
19/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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