12/09/2025 01:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1102363-49.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações Estaduais Específicas - João Marcelo Rodrigues Pinto - - Gilberto Jefferson Ribeiro Gonçalves - - Gustavo Vincencotto Guerato - - Danilo Camargo Pires - - Alexsandro dos Santos - - Francisco Flavio Bandeira - - Daniel Tomaz Saltorelli da Silva - - Lucas Fernandes Dantas - - Ricardo Alexandre Barbosa - - Leonardo Belini - - Edson Pires de Deus - - Marcelo Luiz de Freitas - - Lucimauro Cheke de Siqueira - - Samanta Ribeiro Matos - - Flavio Cassarotti de Souza - - Juliana Aparecida Fabiano - - Wellington Prado Nascimento - - Célia Maria Marques - - Rodrigo Pedrosa Barreto - - Noel Liel de Melo - - Danilo da Silva Correia - - Quiteria Regina Macedo - - Jurandir Ramirez Bardelli Junior - - Roberto Silva Ferreira - - Ewerton Schuls Possas - - Adriana Klein Monteiro - - Jean Cerqueira de Freitras - - João Trudes Pereira Neto - - Andre de Oliveira -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.

Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte.

Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
01/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 08:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:17

Denegada a Segurança
07/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:33

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
09/01/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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