TJSP - 1543199-76.2022.8.26.0050
1ª instância - 13 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1543199-76.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO GERALDO DE OLIVEIRA DOMINGUES - 1 - Cumpra-se a sentença.
Autorizo a liberação da quantia recolhida a título de fiança em benefício do réu.
Expeça-se mandado de levantamento. 2.
Fl. 168: No caso do telefone celular, se não houver restituição, autorizo o leilão, desde que apagados, por funcionário da empresa responsável pela alienação, os dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra CF, art. 5º X).
Tratando-se de aparelhos sem valor comercial, fica autorizada a destruição.
Determino, outrossim, o encaminhamento da arma de fogo apreendida ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, a teor do disposto no artigo 25, caput, da Lei nº 10.826/03.
Quanto ao veículo apreendido, tendo decorrido mais de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação do proprietário, com fundamento no art. 123 do CPP, determino a sua venda em leilão, depositando-se o saldo à disposição do Juízo de ausentes e, caso não possua valor econômico, autorizo a destruição.
Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações. - ADV: FRANCISCO JEAN PESSOA COUTINHO (OAB 335941/SP), MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR (OAB 234733/SP) -
02/09/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:21
Trânsito em Julgado às partes
-
08/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:07
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
06/08/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 14:28
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 13:04
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 11:14
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 10:52
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 19:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 19:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 17:43
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 18:30
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
25/06/2025 13:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/06/2025 09:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:30:00, 13ª Vara Criminal.
-
25/06/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 22:01
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 21:03
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 17:49
Autos no Prazo
-
30/05/2023 17:06
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 16:42
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 04:42:11, 13ª Vara Criminal.
-
25/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 16:22
Mantida a Decisão Anterior
-
23/05/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 19:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/04/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2023 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 16:52
Juntada de Mandado
-
22/03/2023 23:16
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 23:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 11:55
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 22:02
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 16:18
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 01:40:00, 13ª Vara Criminal.
-
20/03/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 17:59
Recebida a denúncia
-
09/02/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 23:06
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/01/2023 22:54
Apensado ao processo
-
23/01/2023 22:53
Incidente Processual Instaurado
-
11/01/2023 18:32
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2023 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2023 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/01/2023 15:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/01/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 12:36
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/01/2023 21:39
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 06:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0088040-75.2018.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Marcelo Santos de Oliveira
Advogado: Rogerio Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2018 13:44
Processo nº 0005207-09.2023.8.26.0152
Alex Coelho de Souza Dias
Guilherme Augusto Vaqueiro Lopes
Advogado: Victor Assad Buffara Neto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 10:03
Processo nº 0005207-09.2023.8.26.0152
Guilherme Augusto Vaqueiro Lopes
Alex Coelho de Souza Dias
Advogado: Victor Assad Buffara Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2023 16:22
Processo nº 1037484-86.2024.8.26.0003
Maria Aparecida Frazao Coelho
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Ailton Arley de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/12/2024 23:00
Processo nº 1014097-82.2022.8.26.0562
Vieira Servicos LTDA.
Karina Aparecida Mariano
Advogado: Regina Beatriz Tavares da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2022 18:36