01/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005207-09.2023.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ALEX COELHO DE SOUZA DIAS -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. - ADV: VICTOR ASSAD BUFFARA NETO (OAB 96441/PR)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:31

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:06

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:46

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:04

Conclusos para julgamento
05/08/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:46

Expedição de Carta.
07/06/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 07:27

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:52

Expedição de Carta.
10/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:57

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
01/02/2024 11:48

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 08:02

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:37

Expedição de Carta.
22/09/2023 11:34

Expedição de Carta.
22/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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