06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000125-66.2025.8.26.0407/SP AUTOR: ANA PAULA DE ARAUJO TAMELINIADVOGADO(A): MICHELE APARECIDA VALE LOZANO (OAB SP473542)ADVOGADO(A): SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB SP133107) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de açao declaratória cc revisão contratual, repetição de indébito e danos morais em que pretende a autora nulidade das cláusulas contratuais do contrato CCB n. 385.319.547, quanto a cobrança de seguro (doc. 05- fl.03) no valor de R$2595,00, porque vedado "venda casada", caracterizado abusividade e nulidade . Com relação ao pedido de assistência judiciária, comprove a autora sua hipossuficiência, mediante apresentação de rendimentos, certidões negativas de imóveis ou veículos, no prazo de cinco dias. No mais, considerando a isenção de custas em 1.

Grau, possível o prosseguimento do feito.

Não se vislumbra composição, de forma que inviável nova designação de audiência conciliatória, com gasto despropositado da força de trabalho do cartório, que se esforça para manter a celeridade do Juizado Especial e a durável razoável do processo.

Observo que havendo interesse poderá ser designada posteriormente audiência, neste sentido. Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, escrita ou oral no Cartório (com apresentação de todos os documentos eventualmente existentes) quando será resumida a termo, sob pena de revelia, anotando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias. Com a vinda de contestação, ou decorrido o prazo “in albis”, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias prazo, e, após, tornem os autos conclusos. Não retornando o “AR” no prazo de 30 (trinta) dias, cite-se por mandado/carta precatória. Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a informar o atual endereço, sob pena de extinção.

Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. Cit.

Int.
01/09/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:35

Determinada a citação
27/08/2025 17:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DE ARAUJO TAMELINI. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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