TJSP - 0000126-58.2024.8.26.0180
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000126-58.2024.8.26.0180 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Leonor Palermo Turati - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos moldes do artigo 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil.
Como não houve comprovação da hipossuficiência econômico-financeira ou recolhimento da taxa judiciária, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais porque a extinção da ação equivalerá ao cancelamento da distribuição da ação.
Nesta esteira: Apelação - Ação revisional de contrato bancário - Financiamento de veículo - Extinção do processo nos termos do artigo 485, IV, do CPC, com a condenação da autora ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa - Justiça gratuita - Indeferimento em primeira instância, diante da não comprovação da impossibilidade financeira - Não recolhimento das custas processuais que implica no cancelamento da distribuição da ação - Artigo 290 do CPC - Descabimento da determinação de recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa - Sentença reformada apenas nesse aspecto - Recurso da autora provido. (TJSP; Apelação Cível 1078876-09.2024.8.26.0002; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2024; Data de Registro: 13/12/2024).
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas usuais e de estilo.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA (OAB 53644/DF) -
01/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:18
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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31/08/2025 17:44
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
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28/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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21/06/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2025 07:04
Juntada de Certidão
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27/05/2025 16:15
Expedição de Carta.
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27/05/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/01/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/01/2025 11:36
Conclusos para decisão
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21/11/2024 09:17
Conclusos para despacho
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21/11/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2024 21:58
Conclusos para decisão
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16/10/2024 15:49
Conclusos para despacho
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16/10/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/10/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/09/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2024 12:35
Conclusos para decisão
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15/08/2024 12:46
Conclusos para despacho
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15/08/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2024 14:45
Conclusos para decisão
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02/07/2024 09:50
Conclusos para despacho
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02/07/2024 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/06/2024 11:54
Expedição de Mandado.
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26/06/2024 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/04/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/04/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2024 16:43
Conclusos para decisão
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23/04/2024 15:32
Conclusos para despacho
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23/04/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2024 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/02/2024 15:36
Conclusos para decisão
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02/02/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
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02/02/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
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02/02/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
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02/02/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
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02/02/2024 13:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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