02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001630-86.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ROBERTO GOMES DA SILVA -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. - ADV: LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 339100/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:31

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 18:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 05:08

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:29

Expedição de Carta.
15/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:58

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:55

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
17/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:17

Conclusos para decisão
27/10/2024 03:50

Suspensão do Prazo
24/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 05:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:56

Expedição de Carta.
09/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:51

Expedição de Carta.
16/08/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 07:14

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:46

Expedição de Carta.
16/04/2024 15:08

Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/04/2024 23:45

Conclusos para decisão
12/04/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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