TJSP - 1009170-96.2025.8.26.0003
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Jabaquara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009170-96.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1003968-22.2017.8.26.0003) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Marcia Aparecida Querino de Souza - Masulino de Castro Querino e outro - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando os réus a prestarem as contas pedidas compreendendo: A) em relação ao corréu Manuselito: as contas devem compreender o período de 12 de março de 2017 (data da nomeação) até 05 de julho de 2022; B) em relação ao corréu Antônio Carlos: as contas devem compreender o período de 06 de julho de 2022 (data da nomeação) até a data do ajuizamento desta ação, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil.
A fim de facilitar a prestação de contas, os réus deverão prestar contas acerca da administração dos seguintes bens imóveis: a) 30% do imóvel localizado na Rua Marquês de Lages, nº676 e 684, esquina com Rua Cora Pires Mercado, nº20, Vila Brasilina, no bairro da Saúde, registrado na matrícula nº193.065, 14º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital (Fls. 38); b) imóvel localizado na Rua São Luiz, nº1.005, Jardim Paulista, cidade de Junqueirópolis/SP, sob as matrículas sob nº1.679, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Junqueirópolis (fls. 39/40), c) imóvel localizado no loteamento Oswaldo Cruz, lote nº100, praia de Bertioga, objeto da matrícula nº1.335, do 1ºOficial de Registro de Imóveis da comarca de Santos (fls. 41/42); d) imóvel localizado na Rua Dezesseis, lote 54 - quadra 19, Parque Guarani, Itaquera/SP, registrado na matrícula nº35.817, do 9º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital (fls. 43/50); e) os valores obtidos com o contrato de locação de fls. 107/114, destes autos e do imóvel descrito no item 'a', desta decisão.
E, para tanto, devem juntar aos autos a cópia integral do contrato de locação dos aludidos bens imóveis e referente a todo o período da locação do bem que coincidiu com o exercício da inventariança e ainda, indicando a titularidade da agência em que foi depositado o valor locativo nesse período; retificar a planilha de despesas de manutenção do bem imóvel localizado na cidade de Bertioga, estabelecendo a correlação entre os lançamentos e os respectivos comprovantes e, ainda, juntando a documentação faltante; e, por fim, comprovar o uso exclusivo do bem imóvel localizado na Rua Marquês de Lages, nº676 e 684, esquina com Rua Cora Pires Mercado, nº20, Vila Brasilina, pela viúva-meeira e o depósito de eventual locação a seu favor.
As contas deverão especificar as receitas e aplicações das despesas, bem como o respectivo saldo e também deverão ser instruídas com documentos justificativos.
Sem condenação em honorários por se tratar de sentença em primeira fase, sem definição acerca de eventual crédito ou débito. - ADV: MARCIA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 332263/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP) -
26/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:41
Apensado ao processo
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26/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:15
Julgada Procedente a Ação
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17/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Réplica
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26/06/2025 18:09
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/06/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:54
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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17/06/2025 21:25
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2025 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 20:45
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 20:45
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 15:22
Expedição de Carta.
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20/05/2025 15:21
Expedição de Carta.
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20/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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