03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521793-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JOSÉ RYAN VIEIRA DE SOUZA - - DANILLO ALVES RODRIGUES DA SILVA -

Vistos.

Recebo a resposta à acusação ofertada pelas defesas dos réus.

Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e ausentes,

por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia.

Por ora, deixo de conceder ao réu o benefício da Justiça gratuita pleiteado, por falta de elementos, nos autos, que o autorize.

Sequer juntada pelo réu declaração de próprio punho, neste sentido.

Passo a analisar o pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de Danilo Alves Rodrigues da Silva.

O Ministério Público pugnou pelo indeferimento.

Decido.

De fato, a prisão se faz necessária para resguardar a ordem pública, haja vista que o crime pelo que responde o acusado é de extrema gravidade, cometido com emprego de arma branca e envolvendo outros oito agentes, subtraindo bens das vítimas, sendo cediço que vem assolando e amedrontando a sociedade, colocando seus cidadãos em posição de vulnerabilidade.

Neste contexto, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram totalmente insuficientes para a defesa da sociedade e para a contenção do réu.

A periculosidade do denunciado é inerente ao delito por ele cometido, bem como às circunstâncias do fato, neste caso concreto.

O encarceramento do denunciado também é a única forma de garantir que comparecerá à audiência de instrução, debates e julgamento, quando será interrogado e poderá ser reconhecido em Juízo pelas vítimas, em homenagem à busca da verdade real no processo, resguardando-se, assim, a adequada instrução processual.

Mas não é só, importante, também, garantir-se a aplicação de eventual pena.

Diante desse quadro, verifica-se a presença dos requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da prisão preventiva, estabelecidos nos artigos 312 e 313, inciso I do Código de Processo Penal, não se olvidando que o acusado, em tese, praticou crime apenado com reclusão, com pena máxima superior a quatro anos.

Por fim, o fato de o acusado não portar antecedentes criminais não chancela sua soltura, enquanto presentes os demais fundamentos do decreto prisional, caso dos autos.

Ante o exposto, indefiro o pedido da defesa.

Int. - ADV: FRANCISCO CLEVER DE PAULA (OAB 274446/SP), MARCIO SILVA FREIRE (OAB 356475/SP), IVANA REGINA MATOS (OAB 495200/SP)
02/09/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:56

Juntada de Mandado
29/08/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:56

Juntada de Mandado
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:06

Recebida a denúncia
11/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
11/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:48

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 11:35

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2025 11:34

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:34

Juntada de Mandado
04/08/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 17:22

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 15:59

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:59

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:56

Juntada de Ofício
04/08/2025 15:56

Juntada de Ofício
04/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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