02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022416-51.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Sandra Rocha Silva Lanza Martins -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que o autor é inativo, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.

Int. - ADV: LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA (OAB 247750/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP)
18/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:55

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 05:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 05:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:16

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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