TJSP - 1064277-04.2020.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064277-04.2020.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andre Levy Silva Freitas (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA INOCORRÊNCIA PRELIMINAR REJEITADA - ERRO MÉDICO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PLANO DE SAÚDE ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14, CAPUT, DO CDC NÃO CONFIGURAÇÃO NO CASO CONCRETO LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Youssef Gabriel Pedroza Bezerra (OAB: 426476/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar -
27/07/2025 08:45
Suspensão do Prazo
-
25/06/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/06/2025 17:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/05/2025 17:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 13:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/04/2025 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 14:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/04/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 20:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2025 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:15
Julgada Procedente a Ação
-
18/03/2025 08:17
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
11/01/2025 05:12
Suspensão do Prazo
-
08/01/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 15:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/11/2024 19:14
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/10/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
-
30/04/2024 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 01:35
Suspensão do Prazo
-
25/04/2024 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 12:45
Ato ordinatório
-
24/04/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/12/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
24/02/2023 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.
-
22/01/2023 03:52
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 21:11
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 02:58
Suspensão do Prazo
-
10/10/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
22/09/2022 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2022 04:47
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
04/03/2022 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 17:03
Proferido Despacho
-
25/02/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2022 14:10
Expedição de Carta.
-
02/02/2022 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 15:00
Proferido Despacho
-
31/01/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:44
Expedição de Ofício.
-
23/09/2021 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
17/08/2021 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 15:45
Proferido Despacho
-
11/08/2021 19:02
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 21:34
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 06:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 15:54
Expedição de Ofício.
-
14/05/2021 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
11/05/2021 19:01
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 18:03
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 14:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 09:28
Proferido Despacho
-
16/12/2020 20:16
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2020 16:46
Juntada de Petição de Réplica
-
28/10/2020 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2020 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2020 19:34
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 12:54
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.
-
06/10/2020 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2020 23:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 14:37
Proferido Despacho
-
02/10/2020 10:34
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 13:01
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2020 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2020 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2020 20:42
Expedição de Carta.
-
06/08/2020 20:42
Expedição de Carta.
-
04/08/2020 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2020 14:25
Recebida a Petição Inicial
-
31/07/2020 11:38
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2020 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2020 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2020 16:05
Decisão
-
24/07/2020 08:21
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 16:28
Decisão
-
23/07/2020 14:13
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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