15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:52

Declarada a Remição
12/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
10/09/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7002558-76.2015.8.26.0266 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO HENRIQUE PEDROSO PEIXOTO -

Vistos.

Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOAO HENRIQUE PEDROSO PEIXOTO, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário.

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se. - ADV: RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)
01/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:19

Homologado o Cálculo
29/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7002558-76.2015.8.26.0266 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO HENRIQUE PEDROSO PEIXOTO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)
19/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:33

Concedida Progressão de regime
10/08/2025 08:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:21

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:51

Não Concedida a Progressão de Regime
31/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:13

Desapensado do processo
29/07/2024 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 08:16

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 08:16

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 22:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
22/11/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:00

Ato ordinatório
15/03/2023 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/12/2022 00:00

Ato ordinatório
17/11/2022 00:00

Ato ordinatório
23/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 00:00

Ato ordinatório
10/03/2022 00:00

Ato ordinatório
07/01/2022 00:00

Ato ordinatório
20/10/2021 00:00

Ato ordinatório
20/10/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
13/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/09/2021 00:00

Ato ordinatório
09/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2021 00:00

Ato ordinatório
27/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 00:00

Ato ordinatório
25/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/08/2021 00:00

Ato ordinatório
12/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/08/2021 00:00

Ato ordinatório
09/08/2021 00:00

Expedição de Mandado.
02/08/2021 00:00

Decisão
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 00:00

Ato ordinatório
26/07/2021 00:00

Ato ordinatório
26/07/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/07/2021 00:00

Ato ordinatório
15/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório
05/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/06/2021 00:00

Ato ordinatório
25/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 00:00

Ato ordinatório
20/05/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 00:00

Ato ordinatório
20/01/2021 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2020 00:00

Ato ordinatório
30/11/2020 00:00

Ato ordinatório
30/11/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
23/09/2020 00:00

Ato ordinatório
23/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
28/02/2020 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
17/02/2020 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/02/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
07/02/2020 00:00

Conclusos para julgamento
07/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/02/2020 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
27/01/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
19/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
12/12/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
05/12/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 00:00

Autos no Prazo
28/11/2019 00:00

Autos no Prazo
28/11/2019 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
28/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 00:00

Ato ordinatório
01/11/2019 00:00

Ato ordinatório
31/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2019 00:00

Ato ordinatório
25/10/2019 00:00

Ato ordinatório
22/10/2019 00:00

Ato ordinatório
22/10/2019 00:00

Ato ordinatório
22/10/2019 00:00

Ato ordinatório
22/10/2019 00:00

Ato ordinatório
14/10/2019 00:00

Ato ordinatório
14/10/2019 00:00

Remetido ao DJE
10/10/2019 00:00

Ato ordinatório
09/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
08/10/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
08/10/2019 00:00

Ato ordinatório
07/10/2019 00:00

Ato ordinatório
17/09/2019 00:00

Ato ordinatório
10/09/2019 00:00

Ato ordinatório
10/09/2019 00:00

Ato ordinatório
09/09/2019 00:00

Ato ordinatório
09/09/2019 00:00

Ato ordinatório
19/08/2019 00:00

Ato ordinatório
19/08/2019 00:00

Ato ordinatório
16/08/2019 00:00

Ato ordinatório
09/08/2019 00:00

Ato ordinatório
09/08/2019 00:00

Remetido ao DJE
08/08/2019 00:00

Ato ordinatório
07/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
05/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 00:00

Ato ordinatório
31/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/07/2019 00:00

Ato ordinatório
29/07/2019 00:00

Concedida Progressão de regime
29/07/2019 00:00

Ato ordinatório
26/07/2019 00:00

Ato ordinatório
26/07/2019 00:00

Ato ordinatório
26/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
23/07/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
23/07/2019 00:00

Ato ordinatório
18/07/2019 00:00

Ato ordinatório
18/07/2019 00:00

Remetido ao DJE
18/07/2019 00:00

Ato ordinatório
17/07/2019 00:00

Ato ordinatório
16/07/2019 00:00

Ato ordinatório
16/07/2019 00:00

Ato ordinatório
15/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2019 00:00

Ato ordinatório
11/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 00:00

Ato ordinatório
05/07/2019 00:00

Ato ordinatório
04/07/2019 00:00

Ato ordinatório
04/07/2019 00:00

Ato ordinatório
03/07/2019 00:00

Ato ordinatório
03/07/2019 00:00

Ato ordinatório
02/07/2019 00:00

Ato ordinatório
02/07/2019 00:00

Ato ordinatório
03/06/2019 00:00

Ato ordinatório
03/06/2019 00:00

Ato ordinatório
31/05/2019 00:00

Ato ordinatório
31/05/2019 00:00

Ato ordinatório
30/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 00:00

Ato ordinatório
27/05/2019 00:00

Remetido ao DJE
23/05/2019 00:00

Ato ordinatório
21/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
17/05/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
17/05/2019 00:00

Ato ordinatório
14/05/2019 00:00

Ato ordinatório
10/05/2019 00:00

Ato ordinatório
29/03/2019 00:00

Ato ordinatório
29/03/2019 00:00

Remetido ao DJE
28/03/2019 00:00

Ato ordinatório
27/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
22/03/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
18/03/2019 00:00

Ato ordinatório
18/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 00:00

Ato ordinatório
14/03/2019 00:00

Ato ordinatório
13/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2019 00:00

Ato ordinatório
11/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2019 00:00

Ato ordinatório
07/03/2019 00:00

Ato ordinatório
06/03/2019 00:00

Ato ordinatório
01/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2019 00:00

Ato ordinatório
26/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/02/2019 00:00

Ato ordinatório
22/02/2019 00:00

Ato ordinatório
22/02/2019 00:00

Ato ordinatório
22/02/2019 00:00

Ato ordinatório
13/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 00:00

Ato ordinatório
03/12/2018 00:00

Ato ordinatório
03/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 00:00

Ato ordinatório
14/11/2018 00:00

Ato ordinatório
13/11/2018 00:00

Ato ordinatório
09/11/2018 00:00

Ato ordinatório
24/09/2018 00:00

Ato ordinatório
24/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/09/2018 00:00

Ato ordinatório
14/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2018 00:00

Ato ordinatório
10/09/2018 00:00

Ato ordinatório
06/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/08/2018 00:00

Ato ordinatório
27/08/2018 00:00

Ato ordinatório
21/08/2018 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
21/08/2018 00:00

Ato ordinatório
21/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2018 00:00

Ato ordinatório
16/08/2018 00:00

Ato ordinatório
02/08/2018 00:00

Ato ordinatório
02/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 00:00

Ato ordinatório
24/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2018 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
11/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/07/2018 00:00

Ato ordinatório
04/07/2018 00:00

Ato ordinatório
04/07/2018 00:00

Ato ordinatório
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório
21/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório
18/05/2018 00:00

Ato ordinatório
18/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/05/2018 00:00

Ato ordinatório
11/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/05/2018 00:00

Ato ordinatório
08/05/2018 00:00

Ato ordinatório
04/05/2018 00:00

Ato ordinatório
04/05/2018 00:00

Decisão
03/05/2018 00:00

Ato ordinatório
02/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2018 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/04/2018 00:00

Ato ordinatório
18/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/04/2018 00:00

Ato ordinatório
13/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 00:00

Ato ordinatório
20/03/2018 00:00

Ato ordinatório
20/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 00:00

Ato ordinatório
02/02/2018 00:00

Ato ordinatório
02/02/2018 00:00

Ato ordinatório
01/02/2018 00:00

Ato ordinatório
29/11/2017 00:00

Ato ordinatório
29/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2017 00:00

Decisão Determinação
31/08/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/08/2017 00:00

Protocolizada Petição
01/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
27/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
30/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/05/2017 00:00

Autos entregues em carga
17/05/2017 00:00

Decisão Determinação
17/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/03/2017 00:00

Autos entregues em carga
29/03/2017 00:00

Proferido Despacho
28/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/02/2017 00:00

Autos entregues em carga
17/02/2017 00:00

Decisão
14/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/02/2017 00:00

Autos entregues em carga
10/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 00:00

Decisão
31/01/2017 00:00

Decisão
30/01/2017 00:00

Conclusos para decisão
10/11/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
20/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
05/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2016 00:00

Autos entregues em carga
04/07/2016 00:00

Decisão
22/02/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/01/2016 00:00

Proferido Despacho
18/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 00:00

Proferido Despacho
25/09/2015 00:00

Expedição de Ofício.
25/09/2015 00:00

Expedição de Ofício.
23/09/2015 00:00

Autos no Prazo
21/09/2015 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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