04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020713-22.2023.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelada: Mariana Armani - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

CONTRATO COLETIVO.

RESCISÃO UNILATERAL.

PLEITO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA, DIAGNOSTICADA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS, INCLUINDO CONSULTAS, EXAMES, MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO PRESCRITO.

CONDENAÇÃO, AINDA, DA RÉ, AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00.

INCONFORMISMO.

NÃO ACOLHIMENTO.

INCIDÊNCIA DO TEMA 1082 DO COLENDO STJ.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MIGRAÇÃO E PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS.

ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 19 DA CONSU.

DANO MORAIS CABÍVEIS.

SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA MERO ABORRECIMENTO, SENDO CABÍVEL A INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM BASE NA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Isabela Furlanetto Polito Pires de Camargo (OAB: 334133/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Pedro Vieira de Barros Neto (OAB: 387670/SP) - Amanda Barros Palmeira (OAB: 484193/SP) - 4º andar
11/05/2025 13:36

Suspensão do Prazo
28/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:08

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:02

Documento Juntado
25/03/2025 17:53

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 23:45

Apelação/Razões Juntada
27/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:29

Remetido ao DJE
25/02/2025 18:33

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 05:42

Petição Juntada
30/10/2024 16:45

Conclusos para Sentença
30/10/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 17:05

Especificação de Provas Juntada
05/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:15

Remetido ao DJE
03/07/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:49

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 15:07

Réplica Juntada
03/04/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:23

Remetido ao DJE
26/03/2024 11:17

Ato ordinatório
26/03/2024 11:16

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 16:16

Contestação Juntada
19/03/2024 16:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2024 16:43

Mandado Juntado
08/03/2024 17:16

Petição Juntada
01/03/2024 21:46

Mandado de Citação Expedido
28/02/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 18:35

Petição Juntada
27/02/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:56

Remetido ao DJE
26/02/2024 13:22

Ato ordinatório
26/02/2024 13:15

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 15:19

Petição Juntada
15/02/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 15:03

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:36

Ato ordinatório
08/02/2024 14:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/01/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:58

Remetido ao DJE
11/01/2024 19:53

Mandado de Citação Expedido
11/01/2024 15:21

Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2024 15:26

Petição Juntada
14/12/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:48

Remetido ao DJE
12/12/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 13:52

Expedição de documento
12/12/2023 11:49

Petição Juntada
17/11/2023 00:31

Suspensão do Prazo
09/11/2023 11:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 04:25

Remetido ao DJE
07/11/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 17:05

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 15:15

Petição Juntada
20/10/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:57

Remetido ao DJE
18/10/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 08:27

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:27

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2023 17:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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