TJSP - 0000043-76.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEWTON QUINTINO DA SILVA

CPF *67.***.*76-00

Advogados

JAZON GONCALVES RAMOS JUNIOR

OAB: 216740/SP

CPF *84.***.*93-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 04:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 09:14

    Ato ordinatório

  • 09/09/2025 15:29

    Desapensado do processo

  • 04/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000043-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - NEWTON QUINTINO DA SILVA - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 1504279-52.2020.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal, e nº 0007040-23.2015.8.26.0191, da 2ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: JAZON GONÇALVES RAMOS JUNIOR (OAB 216740/SP)

  • 03/09/2025 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:25

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/09/2025 18:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000043-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - NEWTON QUINTINO DA SILVA -

    Vistos.

    Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção. - ADV: JAZON GONÇALVES RAMOS JUNIOR (OAB 216740/SP)

  • 29/08/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 18:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 12:50

    Apensado ao processo

  • 25/06/2025 10:24

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/05/2025 16:54

    Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

  • 27/05/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/11/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 04/11/2021 11:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2021 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2021 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2021 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2021 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2021 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 01/09/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 20:03

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2021 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/08/2021 16:07

    Mudança de Classe Processual

  • 04/08/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 21:00

    Decisão

  • 07/07/2021 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 13:03

    Proferido Despacho

  • 28/06/2021 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/06/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 15:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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