04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-33.2025.8.26.0407/SPAUTOR: JOSE CARLOS KUSTER DA PENHAADVOGADO(A): NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE (OAB SP458678)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda formulada por JOSÉ CARLOS KUSTER DA PENHA em face de BANCO BRADESCO SA/, com fundamento no art. 487, I, CPC.

Sem custas e honorários, nesta fase, SALVO NA HIPÓTESE DE RECURSO, quando deverá ser observado o disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido no prazo de 48 horas da interposição do recurso, independente de intimação (art. 42, §1º, Lei 9099/95) e independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.Com o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações no sistema informatizado e, arquivem-se os autos digitais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:33

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:01

Juntada de Petição
11/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:52

Determinada a citação
04/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS KUSTER DA PENHA. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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