12/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/09/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 05:29

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:06

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004361-76.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Joel da Silva - Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda Pública do Estado, dispenso a audiência prévia de conciliação.

Cite-se, por meio do portal eletrônico, para, querendo, apresentar contestação em quinze (15) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:21

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004361-76.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Joel da Silva - Aguardo nova procuração assinada à caneta e que mencione o número do processo no prazo de 15 dias. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
20/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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