TJSP - 1034995-06.2016.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMIR PEREIRA LEITE

CPF *90.***.*66-72

Advogados

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI

OAB: 423196/SP

CPF *21.***.*71-81

FABRICIO LEITE PEREIRA

OAB: 499511/SP

CPF *74.***.*41-48

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

JOAO VIEIRA LIMA

CPF *03.***.*36-72

Advogados

ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE ZAMBIANCO

OAB: 391483/SP

CPF *04.***.*11-29

Terceiro

Partes

JOSE LUCAS DE SOUZA

EDWARD MALUF JUNIOR

CPF *82.***.*30-69

PATRIMONIO IMOBILIARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SOROCABA/SP.

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SOROCABA

MARTINA RODRIGUES ERBA

CPF *41.***.*34-89

PAULO AFONSO CARDOSO

PAULO DE BRITO MARTINS

Advogados

ELZA GENESI

OAB: 73327/SP

CPF *96.***.*90-20

ALICE POLICE XAVIER

OAB: 424248/SP

CPF *30.***.*54-03

ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE ZAMBIANCO

OAB: 391483/SP

CPF *04.***.*11-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034995-06.2016.8.26.0602 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: ADEMIR PEREIRA LEITE (Justiça Gratuita) - Apelado: João Vieira Lima e outro - Apelada: Martina Rodrigues Erba - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - EMENTA:USUCAPIÃO ORDINÁRIA ÁREA SOB DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEL NÃO HÁBIL PARA AQUISIÇÃO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Guilherme Miggiolaro Chaguri (OAB: 423196/SP) - Anna Carolina Monteiro Valverde Zambianco (OAB: 391483/SP) (Convênio A.J/OAB) - Elza Genesi (OAB: 73327/SP) - Alice Police Xavier (OAB: 424248/SP) - Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador) - 4º andar

  • 18/05/2025 13:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2025 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2025 09:15

    Contrarrazões Juntada

  • 08/05/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 07:17

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 14:09

    Recebido o recurso

  • 06/05/2025 13:28

    Mudança de Magistrado

  • 06/05/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 11:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 22/04/2025 14:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 09:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:40

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 14:54

    Julgada improcedente a ação

  • 01/04/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 09:31

    Conclusos para Sentença

  • 31/03/2025 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 09:30

    Mudança de Magistrado

  • 31/03/2025 07:40

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 12:04

    Conclusos para Sentença

  • 22/11/2024 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2024 19:45

    Alegações Finais Juntadas

  • 11/10/2024 08:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/10/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 01:16

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2024 13:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2024 08:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 21:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 22/06/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:54

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 13:36

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/04/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2024 03:40

    Petição Juntada

  • 10/02/2024 16:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 16:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2024 09:53

    Documento Juntado

  • 24/01/2024 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2024 18:28

    Ofício Expedido

  • 18/01/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:52

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 06:22

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 01:08

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 13:34

    Mudança de Magistrado

  • 09/10/2023 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 09:27

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 11:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2023 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:33

    Certidão de Honorários Expedida

  • 14/05/2023 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2023 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:46

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 09:15

    Ato ordinatório

  • 01/05/2023 01:30

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:02

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 08:59

    Petição Juntada

  • 11/02/2023 12:56

    Ofício Juntado

  • 11/02/2023 12:56

    Documento Juntado

  • 06/02/2023 09:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2023 08:50

    Ofício Expedido

  • 25/01/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 05:43

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 09:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2022 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 01:12

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 20:39

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 12:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 10:16

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 14:51

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2022 04:38

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:48

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 19:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2022 15:07

    Mudança de Magistrado

  • 25/01/2022 13:00

    Conclusos para Sentença

  • 06/12/2021 22:30

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:31

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2021 14:37

    Proferido Despacho

  • 06/08/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 18:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/08/2021 18:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/06/2021 11:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/06/2021 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 13:49

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2021 11:24

    Decisão

  • 10/06/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 08:15

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2021 10:59

    Declarada incompetência

  • 22/04/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:41

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/04/2021 21:16

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 13:00

    Especificação de Provas Juntada

  • 14/04/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 09:53

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2021 14:33

    Réplica Juntada

  • 12/03/2021 11:21

    Decisão

  • 11/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 16:08

    Réplica Juntada

  • 25/02/2021 12:08

    Réplica Juntada

  • 25/02/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 12:58

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2021 14:09

    Decisão

  • 16/12/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2020 10:58

    Contestação Juntada

  • 18/11/2020 17:31

    Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado

  • 23/10/2020 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 16:42

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 10:24

    Especificação de Provas Juntada

  • 20/08/2020 00:00

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/08/2020 16:00

    Especificação de Provas Juntada

  • 11/08/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 13:51

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2020 14:28

    Decisão

  • 28/05/2020 08:47

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 22:16

    Réplica Juntada

  • 14/04/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 14:43

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2020 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2020 18:24

    Ofício Juntado

  • 01/04/2020 18:24

    Contestação Juntada

  • 28/03/2020 14:14

    Proferido Despacho

  • 26/03/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 16:59

    Documento Juntado

  • 20/03/2020 11:48

    Protocolo Juntado

  • 11/03/2020 15:37

    Ofício Expedido

  • 28/02/2020 15:09

    Proferido Despacho

  • 26/02/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2020 22:42

    Réplica Juntada

  • 29/01/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 13:25

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 13:13

    Documento Juntado

  • 31/10/2019 13:12

    Mudança de Classe Processual

  • 23/10/2019 14:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 10/10/2019 14:00

    Proferido Despacho

  • 10/10/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2019 10:23

    Emenda à Inicial Juntada

  • 24/09/2019 13:17

    Contestação Juntada

  • 07/08/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 13:59

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 14:07

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2019 11:51

    Edital de Citação Expedido

  • 10/07/2019 13:45

    Determinada a Expedição de Edital

  • 10/07/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 08:42

    Petição Juntada

  • 13/06/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 12:38

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2019 12:38

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2019 12:11

    Decisão

  • 13/05/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 11:12

    Petição Juntada

  • 26/03/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 11:08

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2019 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2019 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2019 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/12/2018 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 12:47

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2018 12:19

    Edital de Citação Expedido

  • 25/09/2018 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 12:03

    Decisão

  • 18/09/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 15:55

    Petição Juntada

  • 14/08/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 10:26

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2018 13:11

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 04/07/2018 07:44

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 15/06/2018 12:45

    Carta de Citação Expedida

  • 15/06/2018 12:44

    Carta de Citação Expedida

  • 12/06/2018 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 20:13

    Petição Juntada

  • 11/05/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 11:36

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2018 11:36

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2018 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2018 11:22

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/04/2018 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2018 10:26

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/04/2018 10:25

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/02/2018 16:27

    Petição Juntada

  • 30/01/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 09:13

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2017 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2017 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2017 00:58

    Petição Juntada

  • 22/11/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 09:20

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 14:25

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2017 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2017 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2017 14:11

    Petição Juntada

  • 29/06/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 13:11

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2017 12:34

    Petição Juntada

  • 02/06/2017 15:27

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 15:23

    AR Negativo Juntado

  • 01/06/2017 17:58

    AR Negativo Juntado

  • 01/06/2017 13:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/06/2017 13:43

    Mandado Juntado

  • 01/06/2017 13:37

    AR Negativo Juntado

  • 31/05/2017 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2017 14:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/05/2017 00:14

    AR Negativo Juntado

  • 13/05/2017 14:05

    AR Positivo Juntado

  • 13/05/2017 14:05

    AR Positivo Juntado

  • 11/05/2017 12:24

    AR Positivo Juntado

  • 05/05/2017 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2017 16:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/05/2017 16:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/04/2017 17:59

    Edital de Citação Expedido

  • 27/04/2017 17:09

    Carta de Citação Expedida

  • 27/04/2017 17:09

    Carta de Citação Expedida

  • 27/04/2017 17:08

    Carta de Citação Expedida

  • 27/04/2017 17:08

    Carta de Citação Expedida

  • 27/04/2017 17:08

    Carta de Citação Expedida

  • 27/04/2017 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2016 13:38

    Petição Juntada

  • 28/11/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2016 11:49

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2016 11:49

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2016 16:40

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 13:48

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/11/2016 15:31

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 15:06

    Petição Juntada

  • 09/11/2016 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2016 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 15:12

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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