TJSP - 3015093-55.2013.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina Motta Ramos Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:32
Prazo Intimação - 10 Dias
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3015093-55.2013.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Graziela Oliveira Santos (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Francisca Lissandra de Oliveira Santos (Mae Rep Filha Menor) - Apelante: Estado de São Paulo - Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Sueine Patricia Cunha de Souza (OAB: 332788/SP) - Fausto Dalmaschio Ferreira (OAB: 287977/SP) (Defensor Público) - Fabiano Brandao Majorana (OAB: 128357/SP) (Defensor Público) - Vitor Rolf Laube (OAB: 90421/SP) - 1º andar -
21/08/2025 11:38
Ato ordinatório
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16/07/2025 15:44
Situação de Julgado
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25/05/2025 14:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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19/02/2025 14:22
Remetidos os Autos para Local Externo
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19/02/2025 14:09
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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26/11/2019 16:56
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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19/11/2019 00:00
Publicado em
-
04/11/2019 10:46
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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04/11/2019 09:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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31/10/2019 16:01
Despacho
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31/10/2019 14:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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21/10/2019 14:33
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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23/10/2017 12:32
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
16/10/2017 00:00
Publicado em
-
16/10/2017 00:00
Publicado em
-
16/10/2017 00:00
Publicado em
-
09/10/2017 12:01
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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05/10/2017 18:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
03/10/2017 09:57
Por decisão judicial
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26/09/2017 11:04
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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25/09/2017 09:46
Conclusos para decisão
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25/09/2017 09:42
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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26/07/2017 12:43
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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26/07/2017 11:36
Juntada de Outros documentos
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17/07/2017 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2017 13:03
Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
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05/07/2017 10:39
Recebidos os autos do Setor de Xerox
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04/07/2017 17:34
Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
-
04/07/2017 09:40
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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03/07/2017 16:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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23/06/2017 17:06
Despacho
-
10/02/2017 10:37
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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09/02/2017 16:04
Conclusos para decisão
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09/02/2017 14:59
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2017 17:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2017 00:00
Publicado em
-
19/01/2017 18:16
Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
-
17/01/2017 12:15
Vista
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02/12/2016 15:54
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 17:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2016 00:00
Publicado em
-
05/10/2016 10:42
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
21/09/2016 00:00
Publicado em
-
20/09/2016 13:10
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
18/09/2016 23:01
Acórdão registrado
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18/09/2016 15:57
AcórdãoFinalizado
-
12/09/2016 09:30
Provimento em Parte
-
12/09/2016 09:30
Julgado
-
01/09/2016 00:00
Publicado em
-
26/08/2016 11:44
Incluído em pauta para 26/08/2016 11:44:38 local.
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26/08/2016 11:01
Recebidos os autos à Mesa
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25/08/2016 14:48
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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23/08/2016 16:55
Despacho
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29/04/2016 16:07
Recebidos os autos pelo Relator
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26/04/2016 15:01
Conclusos para decisão
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26/04/2016 12:19
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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26/04/2016 12:19
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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06/08/2015 14:15
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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06/08/2015 14:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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30/07/2015 17:40
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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30/07/2015 17:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
18/06/2015 00:00
Publicado em
-
17/06/2015 12:34
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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17/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
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15/06/2015 10:22
Distribuído por sorteio
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10/06/2015 17:47
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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10/06/2015 17:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/06/2015 00:00
Publicado em
-
08/06/2015 09:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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03/06/2015 17:54
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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22/05/2015 09:23
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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22/05/2015 09:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2015 16:03
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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