06/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:08

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 13:36

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003988-76.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Guiomar Bicalho Solano Lopes -

Vistos. 1.

Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente.

Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 2.

Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais.

Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. 3.

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 4.

Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:28

Ato ordinatório
21/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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