TJSP - 0012291-56.2020.8.26.0996

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO SILVA

CPF *02.***.*63-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CLAUDIA MARIA DE BARROS

OAB: 253835/SP

CPF *75.***.*95-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012291-56.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - JOSE PEDRO DO NASCIMENTO SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1511692-19.2020.8.26.0228, da 31ª Vara Criminal. - ADV: CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP)

  • 28/08/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 19:48

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 20/08/2025 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/06/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2025 05:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/04/2024 07:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 18:04

    Mudança de Magistrado

  • 27/10/2023 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:38

    Mudança de Magistrado

  • 02/03/2022 14:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2022 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2022 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2022 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2022 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 21:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:33

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 07:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 05:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/12/2021 22:59

    Decisão

  • 15/12/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 19:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/11/2021 23:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 07:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/10/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 17:58

    Mudança de Classe Processual

  • 10/09/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 11:14

    Realizado Cálculo

  • 28/07/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:10

    Proferido Despacho

  • 28/07/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/04/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:10

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2020 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 15:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/12/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 13:49

    Realizado Cálculo

  • 04/12/2020 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 22:07

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 22:07

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 07:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2020 02:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 15:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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