04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018903-43.2019.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Cintia Conceição de Alencar - Apdo/Apte: Organização Social Casa de Saúde Santa Marcelina -Hospital Cidade Tiradentes - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA EM ERRO MÉDICO HOSPITAL RÉU CONVENIADO AO MÚNICÍPIO DE SÃO PAULO QUESTÃO QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RESOLUÇÃO TJ/SP Nº 623/2013, ART. 3º, I.7, B REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, 1ª A 13ª CÂMARAS COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE QUE É ABSOLUTA RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Priscila Gimenez Aguilar (OAB: 164487/SP) - Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) - 4º andar
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Recurso adesivo
12/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2025 05:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
28/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/07/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:54

Julgada improcedente a ação
03/05/2024 11:16

Conclusos para julgamento
16/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:05

Conclusos para julgamento
09/08/2023 11:28

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
22/03/2023 23:24

Conclusos para decisão
20/03/2023 23:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:21

Ato ordinatório
30/12/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 15:04

Expedição de Carta.
08/09/2022 15:03

Ato ordinatório
06/09/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:13

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:01

Expedição de Ofício.
17/01/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2022 10:28

Decisão
13/01/2022 15:55

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:25

Conclusos para despacho
12/01/2022 16:19

Expedição de Certidão.
24/04/2021 22:31

Suspensão do Prazo
17/04/2021 15:03

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 16:57

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:51

Expedição de Ofício.
12/03/2021 15:32

Ato ordinatório
12/03/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 16:12

Proferido Despacho
05/02/2021 15:53

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 14:48

Expedição de Certidão.
24/06/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 00:32

Suspensão do Prazo
03/06/2020 00:30

Suspensão do Prazo
06/04/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 17:58

Decisão
07/02/2020 15:34

Conclusos para decisão
01/11/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 15:06

Expedição de Certidão.
15/10/2019 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 11:20

Decisão
02/10/2019 15:06

Conclusos para decisão
09/08/2019 17:42

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 16:41

Expedição de Certidão.
19/07/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019 16:40

Ato ordinatório
12/06/2019 19:19

Juntada de Petição de contestação
03/06/2019 15:41

Juntada de Petição de contestação
16/05/2019 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2019 10:56

Juntada de Mandado
16/05/2019 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2019 10:56

Juntada de Mandado
16/05/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 18:37

Expedição de Mandado.
06/05/2019 18:36

Expedição de Mandado.
29/04/2019 10:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2019 12:09

Conclusos para decisão
22/04/2019 09:26

Expedição de Certidão.
17/04/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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