TJSP - 0040587-22.2011.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0040587-22.2011.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Olivio Monteiro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 172-86 de acordo com o Tema 905/STJ.
Int.
São Paulo, 23 de janeiro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Samantha Deronci Palhares (OAB: 168318/SP) - Samanta de Oliveira (OAB: 168317/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - 1º andar -
04/12/2024 12:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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13/05/2015 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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11/05/2015 15:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/04/2015 17:51
Recebidos os autos
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06/04/2015 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2015 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/10/2014 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2014 15:00
Conclusos para decisão
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10/10/2014 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2014 14:39
Recebidos os autos
-
09/10/2014 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2014 17:36
Juntada de Petição de Apelação
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22/04/2014 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2014 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2013 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2013 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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31/07/2013 00:00
Julgado procedente o pedido
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18/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2012 00:00
Recebidos os autos
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22/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2012 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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28/10/2011 00:00
Recebidos os autos
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26/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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26/10/2011 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2011
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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