TJSP - 0042182-64.2011.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 07:32
Prazo
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0042182-64.2011.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiai - Apelado: Iracema Franco Cardoso (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Andreia Aparecida Souza Alves Baungarte (OAB: 270120/SP) - Fernanda Rosa dos Santos Pavan (OAB: 300304/SP) - 1º andar -
21/08/2025 11:40
Ato ordinatório
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15/07/2025 17:02
Situação de Julgado
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08/05/2025 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 03:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 15:32
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 15:20
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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21/11/2019 17:13
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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29/10/2019 00:00
Publicado em
-
16/10/2019 12:35
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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16/10/2019 08:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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14/10/2019 17:48
Despacho
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14/10/2019 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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14/10/2019 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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01/10/2019 10:34
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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07/03/2016 00:00
Publicado em
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23/02/2016 11:42
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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13/01/2016 16:28
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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13/01/2016 16:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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12/01/2016 18:18
Despacho
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04/12/2015 11:17
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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03/12/2015 13:23
Conclusos para decisão
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02/12/2015 16:56
Expedição de Certidão.
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28/10/2015 00:00
Publicado em
-
24/10/2015 13:45
Vista
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07/10/2015 11:24
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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06/10/2015 18:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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22/09/2015 17:28
Juntada de Outros documentos
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16/09/2015 14:46
Prazo
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16/09/2015 00:00
Publicado em
-
29/07/2015 13:40
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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28/07/2015 16:12
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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27/07/2015 23:29
Acórdão registrado
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27/07/2015 20:31
Julgado virtualmente
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02/07/2015 20:29
Julgamento Virtual Iniciado
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26/06/2015 17:28
Recebidos os autos pelo Magistrado
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26/06/2015 16:50
Conclusos para decisão
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17/06/2015 17:37
Recebidos os autos pelo Revisor
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17/06/2015 16:34
Conclusos para decisão
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01/06/2015 18:24
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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01/06/2015 13:31
Conclusos para decisão
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28/04/2015 00:00
Publicado em
-
23/04/2015 16:05
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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25/02/2015 16:04
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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25/02/2015 13:39
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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24/02/2015 17:04
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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24/02/2015 14:45
Despacho
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18/02/2015 19:01
Recebidos os autos pelo Relator
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12/02/2015 00:00
Publicado em
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04/02/2015 00:00
Publicado em
-
04/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
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02/02/2015 13:14
Conclusos para decisão
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02/02/2015 09:18
Distribuído por competência exclusiva
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23/01/2015 09:45
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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23/01/2015 09:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/01/2015 13:18
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2015
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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