TJSP - 0040587-22.2011.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Maria Camara Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:14
Prazo Intimação - 10 Dias
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0040587-22.2011.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Olivio Monteiro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Samantha Deronci Palhares (OAB: 168318/SP) - Samanta de Oliveira (OAB: 168317/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - 1º andar -
21/08/2025 11:43
Ato ordinatório
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15/07/2025 16:41
Situação de Julgado
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07/05/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 12:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/01/2025 15:07
Remetidos os Autos para Local Externo
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27/01/2025 18:06
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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24/01/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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24/01/2025 10:26
RE - Despacho - Prejudicado
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24/01/2025 10:25
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
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03/12/2024 17:29
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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18/05/2022 16:08
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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18/05/2022 16:06
Realizado Cancelamento de Carga
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07/04/2022 00:00
Publicado em
-
05/04/2022 15:27
Expedição de Certidão.
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05/04/2022 15:27
Expedição de Certidão.
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05/04/2022 12:30
Expedido Termo de Intimação
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11/03/2022 18:46
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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10/03/2022 17:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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08/03/2022 16:26
Por decisão judicial
-
08/03/2022 16:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
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18/10/2021 14:03
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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15/10/2021 17:30
Conclusos para decisão
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05/08/2021 09:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 09:08
Expedição de Certidão.
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26/07/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 19:33
Expedição de Certidão.
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26/07/2021 14:52
Prazo Intimação - 30 Dias
-
26/07/2021 00:00
Publicado em
-
22/07/2021 14:00
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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20/07/2021 13:13
Acórdão registrado
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20/07/2021 12:43
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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20/07/2021 12:15
Julgado virtualmente
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15/07/2021 17:17
Julgamento Virtual Iniciado
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15/07/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 11:29
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/07/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 12:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/06/2021 12:24
Situação de Pendente de Julgamento
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19/01/2021 18:39
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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18/01/2021 17:47
Conclusos para decisão
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18/01/2021 17:40
Juntada de Outros documentos
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17/12/2020 16:50
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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12/12/2016 13:52
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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05/02/2016 12:06
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
29/09/2015 15:36
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2015 15:36
Juntada de Outros documentos
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11/08/2015 10:55
Juntada de Outros documentos
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10/08/2015 15:28
Prazo
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07/08/2015 00:00
Publicado em
-
03/08/2015 00:00
Publicado em
-
31/07/2015 00:52
Acórdão registrado
-
30/07/2015 09:16
AcórdãoFinalizado
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29/07/2015 09:50
Julgado
-
29/07/2015 00:00
Provimento
-
23/07/2015 00:00
Publicado em
-
08/07/2015 11:08
Incluído em pauta para 08/07/2015 11:08:47 local.
-
29/06/2015 15:48
Recebidos os autos à Mesa
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26/06/2015 14:32
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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26/06/2015 14:30
Recebidos os autos pelo Revisor
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26/06/2015 13:54
Conclusos para decisão
-
23/06/2015 00:00
Publicado em
-
18/06/2015 00:00
Publicado em
-
17/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
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16/06/2015 11:59
Recebidos os autos pelo Relator
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15/06/2015 16:12
Conclusos para decisão
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15/06/2015 09:44
Distribuído por competência exclusiva
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03/06/2015 09:21
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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03/06/2015 09:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
02/06/2015 14:32
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2015
Ultima Atualização
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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