04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010578-28.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roselia Braz Martins Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE TERRENO EM LOTEAMENTO RESCISÃO DE CONTRATO EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DA PARTE AUTORA APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) IMPOSSIBILIDADE DE ONEROSIDADE EXCESSIVA IMPOSTA AO CONSUMIDOR (ART. 51, IV, DO C.D.C.) TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA A AUTORA NÃO FEZ USO DO IMÓVEL QUE SE TRATA DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO IPTU E DESPESAS CONDOMINIAIS DEVIDAS DESDE A POSSE DO IMÓVEL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Francisco Marques Pereira Cunha (OAB: 13429/AM) - Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - 4º andar
08/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:43

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 12:07

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:17

Expedição de Carta.
13/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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