21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000801-34.2025.8.26.0191 - Sonegados - Sucessões - Solange Jataí Ribeiro - Marli do Nascimento Ribeiro - - Fernando Nascimento Ribeiro - Defiro a gratuidade de justiça em favor da Requerida, nos termos já reconhecidos nos autos 1004781-28.2021.8.26.0191, conforme se vê das fls. 288.

Posto isso, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa da Requerente, por essa se confundir com o mérito, devendo assim com ele ser analisado.

Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

A Requerente defende fazer jus ao de valor R$83.408,74 (oitenta e três mil quatrocentos e oito reais e setenta e quatro centavos), afirmando que esse havia sido transferido indevidamente da conta de Manuel Ribeiro Filho e Maria Socorro Jataí por Solonildo, em seu próprio favor, enquanto administrador das contas bancárias de seu pais.

A Requerida, por sua vez, afirma não saber a que título as transferências foram realizadas, mas defende a regularidade dessas, alegando que os Manuel Ribeiro Filho e Maria Socorro Jataí tinham capacidade de anuir com a movimentação financeira impugnada.

Assim, cinge-se a presente demanda na regularidade de tais transferências bancárias, assim como na capacidade de Manuel Ribeiro Filho e Maria Socorro Jataí anuir com sua realização.

Antes de se apreciar a manifestação das partes acerca da produção de prova, no entanto, observo que a Requerente trouxe, em sua Inicial de fls.1/12, link os qual permitiria o acesso a arquivo de vídeo.

Dada a possibilidade da perda do acesso de tais documentos e, consequentemente, na inviabilidade de sua análise pelas partes e pelo próprio Juízo, determino que a Requerente deposite os documentos mencionados em cartório, em formato de mídia física, garantindo assim seu acesso.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a Requerida da juntada da mídia física em cartório para que essa possa se manifestar acerca de seu conteúdo, no mesmo prazo. - ADV: NUNO FALLEIROS DE SOUZA (OAB 176474/SP), NUNO FALLEIROS DE SOUZA (OAB 176474/SP), OSVALDO SANTOS FILHO (OAB 83603/SP), OSVALDO SANTOS FILHO (OAB 83603/SP), JULIANA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 278942/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 19:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 07:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/05/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
13/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 21:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:25

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:25

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 07:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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