03/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0036750-02.2024.8.26.0053 (processo principal 1022567-87.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Liminar - Fernanda Maria Fusaro dos Santos Souza -

Vistos. 1) Cálculos de liquidação do exequente e impugnação da executada: Uma vez que as partes divergem sobre a variação dos índices aplicados, necessário que os cálculos sejam conferidos por especialista.

Assim, defiro a produção de prova pericial contábil para verificar os cálculos das partes e indicar qual está correto.

Para tanto, nomeio como Perito Contábil Juliana [email protected] Intime-se o perito para que diga se aceita a nomeação; bem como para apresentar sua proposta de honorários, os quais deverão ser custeados pela executada/impugnante, que foi quem deu causa à perícia. É verdade que a executada não pugnou pela realização de prova pericial, entretanto, através de sua impugnação aos cálculos da exequente, cálculos esses que presumidamente foram realizados baseando-se no título executivo concedido nos autos principais, deu causa à determinação de perícia, razão pela qual lhe incumbe o ônus de arcar com o adiantamento dos honorários periciais, resguardados os direitos advindos de possível sucumbência.

Ante ao exposto, é forçoso concluir que em fase autônoma de cumprimento de sentença cabe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

Havendo anuência com o valor proposto, a executada deverá realizar o depósito dos honorários periciais.

Com o depósito, à perícia, com laudo em trinta dias.

Os parâmetros de cálculo já foram fixados no título judicial e deve ser observado pelo perito. 2) Intime-se o exequente para que esclareça e diga se a obrigação de fazer está cumprida.

Intime-se. - ADV: IVONE MARIA ROCHA GARCIA (OAB 168877/SP), LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO (OAB 24224/SP), RENATA JULIBONI GARCIA (OAB 138996/SP)
27/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/12/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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