29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008491-65.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Argemiro Coêlho da Silva -

Vistos. 1) Aguarde-se por trinta (30) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo").

No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. 2) Fls. 140/141: Providencie a Serventia, se necessário, a regularização do cadastro processual, certificando-se.

Intime-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
28/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:56

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 23:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:29

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:29

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 21:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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