04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010987-04.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvani Oliveira Pinho e outro - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

CONTRATO DE GAVETA.

A CONTROVÉRSIA NO PRESENTE CASO CINGE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDHU.

EMBORA O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS TENHA SIDO CELEBRADO SOB A FORMA DE “CONTRATO DE GAVETA”, O QUE IMPEDIU QUE A RÉ A ELE ANUÍSSE, ESSA CIRCUNSTÂNCIA NÃO IMPEDE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL DIANTE DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO FINANCIAMENTO.

EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DO MÉRITO E DA ECONOMIA PROCESSUAL, SENTENÇA ANULADA PARA QUE HAJA A INCLUSÃO E INTIMAÇÃO DA MUTUÁRIA PRIMITIVA A FIM DE QUE, QUERENDO, EXERÇA O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, E, ASSIM, SEJA PROFERIDA NOVA SENTENÇA.

APELO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisabete Mendonça (OAB: 336446/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
12/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
26/06/2025 20:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 20:39

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:55

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:40

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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