TJSP - 0022329-50.2023.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

LUCAS OLIVEIRA DE MEDEIROS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIO GELIO KAIZER FERNANDES

OAB: 284997/SP

CPF *14.***.*31-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022329-50.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS OLIVEIRA DE MEDEIROS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, XV, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1500522-18.2020.8.26.0659, da 3ª Vara Judicial de Vinhed. - ADV: JULIO GELIO KAIZER FERNANDES (OAB 284997/SP)

  • 28/08/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 19:29

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 26/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 19/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/08/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 03:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/07/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 14:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/07/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 11:27

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:28

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/12/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 16:56

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2024 11:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 10:34

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 12:44

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/10/2023 09:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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