TJSP - 1010311-47.2024.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 18:29
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2025 22:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:30
Prazo
-
04/09/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010311-47.2024.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Alfredo Souza Pinto Neto - Apelado: Natalino Antonio Déo e outro - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
PRETENSÃO DE QUE OS RÉUS REALIZEM A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO RESTITUA OS VALORES GASTOS COM O PAGAMENTO DE IPTU.
IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO INSISTINDO NA PRETENSÃO DEDUZIDA.
DESCABIMENTO.
HIPÓTESE EM QUE NÃO OCORREU DESMEMBRAMENTO DA ÁREA PERTENCENTE AO AUTOR EM FAVOR DOS REQUERIDOS, MAS MERA RETIFICAÇÃO DECORRENTE DE ACORDO CELEBRADO PELA PARTES, ALTERANDO-SE APENAS O VÉRTICE DE CONFRONTRAÇÃO.
ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELO APELANTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INFIRMAR AS RAZÕES DE DECIDIR DECLINADAS NA SENTENÇA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Praxedes Lucio (OAB: 35409/SP) - Luiz Antonio Trevisan (OAB: 79242/SP) - Amanda Silva Trevisan (OAB: 417260/SP) - 4º andar -
01/09/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:55
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:21
Julgado virtualmente
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28/08/2025 16:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 17:12
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:31
Distribuído por sorteio
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/05/2025 15:30
Processo Cadastrado
-
08/05/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
07/05/2025 10:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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