TJSP - 4000464-98.2025.8.26.0318

1ª instância - 02 Civel de Leme

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

SERGIO SCHULZE

OAB: 298933/SP

CPF *12.***.*34-87

Polo Passivo

Partes

JONAS PEREIRA

CPF *88.***.*24-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:56

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 06/09/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 02:42

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4000464-98.2025.8.26.0318/SPAUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SP298933)DESPACHO/DECISÃOInicialmente, observo erro material constante na decisão do evento 7, no que se refere a restituição das custas e despesas processuais em favor da parte autora, o qual reconheço de oficio, para que fique constando:   (...) autorizo o levantamento do valor recolhido na GRD nº 18909 (evento 1 - documento 22) devendo para tanto, a parte autora fornecer os seguintes dados DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO (1) NOME DO BENEFICIÁRIO; (2) CPF/CNPJ; (3) ENDEREÇO COMPLETO (com CEP); (4) DADOS BANCÁRIOS DO BENEFICIÁRIO; (5) BANCO; (6) Nº DA AGÊNCIA e (7) Nº DA CONTA CORRENTE DO BENEFICIÁRIO.  Restituições acima de 100 UFESP`s, serão pagas EXCLUSIVAMENTE pelo Banco do Brasil, conforme Decreto Nº 62.867 de 03/10/2017.

    Observação: A conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição.

    Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta.  Fornecido os dados necessários, expeça-se  o respectivo ofício, que deverá ser encaminhado pelo Cartório para a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) ([email protected]) que fará a restituição diretamente ao interessado.

    Desde já autorizo também a restituição da guia DARE (evento 1 - documentos 21), nos termos do Comunicado CG nº 1156/2021, observando que os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ? Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP.

    Informações pelo site:https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110.  SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO "CERTIDÃO" da não utilização da DARE nº 250590230493748-0001, no valor de R$ 752,51, paga em 25/08/2025, a fim da disponibilidade do valor para fins de restituição em favor do contribuinte, que deverá ser instruído com cópia da DARE e o comprovante de pagamento, cabendo à parte interessada adotar o procedimento administrativo pertinente junto à SEFAZ.  (...) No mais, comprovada a contratação (evento 1, documentos 16 e 16) e a mora (evento 1 - documento 18), DEFIRO A LIMINAR para buscar e apreender o(s) bem(ns) alienado(s) fiduciariamente descrito na inicial1, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.  Cumprida a liminar, CITE(M)-SE a parte ré para os atos e termos da ação proposta, advertindo-a de que, uma vez apreendido o(s) bem(ns), terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome da parte credora, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do Código de Processo Civil). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a)(s) autor(a)(es), a posse e a propriedade plena do(s) bem(ns) (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.  

  • 02/09/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2025 15:02

    Expedição de Mandado - LMECEMAN

  • 01/09/2025 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 22:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 17

  • 01/09/2025 22:20

    Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 17

  • 01/09/2025 22:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2025 15:53

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 29/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 12:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 51508, Subguia 50943 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 977,84

  • 28/08/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/08/2025 18:05

    Link para pagamento - Guia: 51508, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50943&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 27/08/2025 18:05

    Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 51508 - R$ 977,84

  • 27/08/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 15:21

    Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 7

  • 27/08/2025 15:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/08/2025 23:38

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 25/08/2025 21:35:36)

  • 26/08/2025 23:38

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 25/08/2025 21:35:37)

  • 25/08/2025 18:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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