TJSP - 7000279-78.2021.8.26.0114

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DA SILVA

CPF *76.***.*61-99

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000279-78.2021.8.26.0114 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FERNANDO DA SILVA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTAS as penas privativa de liberdade impostas nos processos nº 1500018-32.2021.8.26.0544, da 1ª Vara de Vinhedo/SP e 0041604-92.2017.8.26.0050, da 1ª Vara Criminal de São Paul/SP.

    Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extintas as penas de multa impostas em relação aos processos supracitados. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)

  • 29/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:38

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/08/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 17:37

    Autos no Prazo

  • 01/11/2024 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2023 16:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/11/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:06

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 10/10/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:41

    Apensado ao processo

  • 12/09/2022 14:35

    Desapensado do processo

  • 02/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/09/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:36

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2022 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2022 13:27

    Apensado ao processo

  • 27/06/2022 21:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/06/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2021 00:00

    Desapensado do processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003351-64.2024.8.26.0602

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gisele Cristina Poso

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0000491-59.2025.8.26.0445

Laura Talita Isidoro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lincoln de Araujo Kawabe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1031119-85.2024.8.26.0562

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Julia do Nascimento Cruz

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 7000055-43.2021.8.26.0405

Justica Publica

Allif da Silva Portela

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0001714-80.2020.8.26.0038

Sicoob Unimais Mantiqueira

Ariadne Nadine Marcucci Tetslaff

Advogado: Artur Mateus Berberian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2019 14:18

Exibir Processo