04/09/2025 11:30

Prazo
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007325-15.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelada: Elis de Carvalho Annanias (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RÉ APELANTE.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.

PLANO DE SAÚDE.

RECUSA DE COBERTURA DE CIRURGIA MAXILOFACIAL SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS E DE NATUREZA ODONTOLÓGICA.

PROCEDIMENTO COM FINALIDADE MÉDICA, PRESCRITO POR PROFISSIONAL HABILITADO, ESSENCIAL À RECUPERAÇÃO DA FUNÇÃO MASTIGATÓRIA E RESPIRATÓRIA.

CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA ABUSIVA.

ROL DA ANS COM TAXATIVIDADE MITIGADA.

APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 96 E 102 DO TJSP.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Lua Pontual Coutinho Gomes (OAB: 43843/PE) - 4º andar
30/08/2025 13:00

Acórdão registrado
30/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 11:45

Julgado virtualmente
25/07/2025 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:50

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 14:34

Processo Cadastrado
16/05/2025 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008801-16.2025.8.26.0161

Maria Lenir Santos Rodrigues

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Roberto Gaspar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0002193-74.2000.8.26.0038

Marisa Alavatchi

Araras Incorporadora e Construtora LTDA

Advogado: Guilherme Soderi Neiva Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2000 17:44

Exibir Processo

Processo nº 4000498-73.2025.8.26.0318

Conceicao Aparecida Galdino

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Josuel Romanzotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1080808-39.2025.8.26.0053

Em Segredo de Justica

Advogado: Rubens Sawaia Tofik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1007325-15.2024.8.26.0019

Elis de Carvalho Annanias

Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaca...

Advogado: Wilza Aparecida Lopes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 17:50

Exibir Processo