02/09/2025 23:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015276-22.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Edna Dias Fernandes Souza -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 77/83. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
01/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 04:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:09

Não confirmada a citação eletrônica
21/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:29

Julgada Procedente a Ação
17/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 15:22

Expedição de Mandado.
12/12/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:10

Expedição de Mandado.
29/11/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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