TJSP - 1020164-13.2023.8.26.0050

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA SILVA NUNES NEVES VIEIRA

CPF *21.***.*63-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 01/07/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 11:50

    Deferido o Pedido

  • 09/05/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 19:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/05/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 00:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 20:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 17:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2025 17:18

    Indeferido o pedido

  • 08/01/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 11:14

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2024 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 16:49

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2024 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:41

    Indeferido o pedido

  • 15/10/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 19:27

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 22:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 21:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 22:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 22:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:12

    Nomeado Curador

  • 26/04/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 00:04

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020164-13.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Eduardo da Silva Nunes Neves Vieira - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 1VC-SP-1527831-12.2021.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.

    Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.

    O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado nº 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).

    Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto".

  • 28/08/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:55

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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