13/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:06

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:00

Prazo
18/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:27

Ato ordinatório
14/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:18

Despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 19:14

Recurso Especial
23/05/2025 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:24

Prazo Intimação - 30 Dias
20/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:41

Vista (Contrarrazões)
19/03/2025 13:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:45

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:45

Expedição de Ofício.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 10:09

Prazo
17/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:36

Expedido Termo de Intimação
17/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/02/2025 13:03

Acórdão registrado
12/02/2025 11:52

Julgado virtualmente
03/02/2025 07:15

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:59

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/11/2024 14:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:52

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 10:54

Distribuído por sorteio
12/11/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 15:42

Processo Cadastrado
11/11/2024 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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