TJSP - 7000364-75.2016.8.26.0361
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000364-75.2016.8.26.0361 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCIANO MENEZES DA COSTA - Ante a concordância do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual.
O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa. - ADV: JOSE ANTONIO GAMA (OAB 289477/SP) -
29/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:24
Ato ordinatório
-
13/08/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 11:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/08/2025 11:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 16:43
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
08/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 00:39
Mudança de Classe Processual
-
09/03/2022 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
30/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
27/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/06/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
23/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
07/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
12/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2017 00:00
Processo Autuado
-
05/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/06/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/10/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2014 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
17/12/2013 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
04/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
12/09/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/08/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
23/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
22/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/07/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
27/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
12/04/2013 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
05/04/2013 00:00
Outros
-
13/03/2013 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2013 00:00
Baixa M.P.
-
15/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
06/02/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/02/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/01/2013 00:00
Outros
-
19/12/2012 00:00
Outros
-
07/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/10/2012 00:00
Outros
-
16/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
15/10/2012 00:00
Imprensa
-
15/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2012 00:00
Outros
-
04/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2012 00:00
Outros
-
28/09/2012 00:00
Outros
-
14/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/08/2012 00:00
Outros
-
09/08/2012 00:00
Outros
-
08/08/2012 00:00
Outros
-
03/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
03/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2012 00:00
Outros
-
23/07/2012 00:00
Imprensa
-
17/07/2012 00:00
Outros
-
16/07/2012 00:00
Outros
-
12/07/2012 00:00
Outros
-
21/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 00:00
Outros
-
18/04/2012 00:00
Autos no Prazo
-
02/04/2012 00:00
Autos na Juntada
-
21/03/2012 00:00
Outros
-
14/03/2012 00:00
Imprensa
-
13/03/2012 00:00
Baixa M.P.
-
09/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
10/02/2012 00:00
Autos na Juntada
-
09/02/2012 00:00
Outros
-
06/02/2012 00:00
Imprensa
-
27/01/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/01/2012 00:00
Baixa M.P.
-
19/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/01/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
11/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2012 00:00
Outros
-
09/01/2012 00:00
Imprensa
-
15/12/2011 00:00
Baixa M.P.
-
14/12/2011 00:00
Autos no M.P.
-
07/12/2011 00:00
Outros
-
28/11/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/11/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
23/11/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
26/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
03/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/09/2011 00:00
Outros
-
02/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2011 00:00
Outros
-
01/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2011 00:00
Outros
-
21/07/2011 00:00
Autos na Juntada
-
05/07/2011 00:00
Autos no Prazo
-
30/06/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/06/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/06/2011 00:00
Autos na Juntada
-
15/04/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/03/2011 00:00
Imprensa
-
28/03/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
22/03/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
21/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
09/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
08/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
28/09/2010 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
15/09/2010 00:00
Autos no Prazo
-
14/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/08/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2008 00:00
Outros
-
27/06/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/06/2008 00:00
Outros
-
20/06/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/02/2008 00:00
Autos no Prazo
-
11/02/2008 00:00
Autos na PAJ
-
12/12/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2007 00:00
Autos na PAJ
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13/11/2007 00:00
Baixa M.P.
-
09/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
07/11/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
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07/11/2007 00:00
Baixa M.P.
-
01/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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21/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
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01/06/2007 00:00
Autos na PAJ
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29/05/2007 00:00
Autos no M.P.
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23/05/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
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21/05/2007 00:00
Autos no M.P.
-
16/05/2007 00:00
Autos na Juntada
-
14/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/02/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/10/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
11/10/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2006 00:00
Outros
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05/09/2006 00:00
Autos no Setor de Publicação
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01/09/2006 00:00
Autos no M.P.
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24/08/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
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23/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
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15/08/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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14/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
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09/08/2006 00:00
Autos no M.P.
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03/08/2006 00:00
Outros
-
03/08/2006 00:00
Outros
-
03/08/2006 00:00
Outros
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12/07/2006 00:00
Autos com a Defesa
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04/07/2006 00:00
Outros
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27/06/2006 00:00
Autos no Setor de Publicação
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22/06/2006 00:00
Autos no M.P.
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21/06/2006 00:00
Outros
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20/06/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
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13/06/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/06/2006 00:00
Outros
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08/06/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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30/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
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24/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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