TJSP - 0000410-03.2021.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACACIO DA SILVA MAIA NETO

CPF *44.***.*91-40

Advogados

MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA

OAB: 426401/SP

CPF *40.***.*24-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000410-03.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ACACIO DA SILVA MAIA NETO -

    Vistos.

    Fl. 841: Indefiro o pedido de progressão ao regime aberto, posto que o executado já se encontra em livramento condicional, mais benéfico.

    Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.

    EXECUÇÃO PENAL.

    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.

    PRETENSÃO À CONCESSÃO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO.

    BENEFÍCIO MAIS FAVORÁVEL.

    PREJUDICIALIDADE.

    JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem se manifestando no sentido de que resta prejudicado o pleito de progressão de regime aberto quando ao apenado já foi deferido o benefício do livramento condicional, situação que lhe é mais favorável. 2.

    Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 847.972/PE, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Sexta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 1/3/2024.) destaquei.

    Aguarde-se o término do período de prova, abrindo-se vista às partes em caso de descumprimento das condições.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA (OAB 426401/SP)

  • 29/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 09:53

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 11:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 22:14

    Autos no Prazo

  • 27/03/2025 13:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 11:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 09:39

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 09:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/02/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:34

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/02/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 09:04

    Mudança de Magistrado

  • 27/09/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 18:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/05/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2024 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2024 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2024 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2024 01:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2024 06:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:50

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:08

    Declarada a Remição

  • 26/04/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/08/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 19:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/07/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/04/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 13:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/02/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 12:50

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/02/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 02:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 02:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 02:24

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 15:46

    Decisão

  • 20/07/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2021 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2021 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2021 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2021 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 14:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002365-65.2021.8.26.0457

Romeo Carvalho Silva

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Ivano Vignardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 4005549-46.2025.8.26.0001

Leonardo Andrade dos Santos

Ivan Milanesio

Advogado: Silvana Lucia de Andrade dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011918-10.2024.8.26.0562

Companhia Auxiliar de Armazens Gerais

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 4005246-32.2025.8.26.0001

Pro Ensino Eirele LTDA

Alexandre Levatti do Carmo

Advogado: Marcelo Castilho Marcelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003620-31.2025.8.26.0297

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Jaimara Dias Marcelino Soler

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 09:40

Exibir Processo