06/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027665-72.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Gabriela Mendes Malafatti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fls. 214-219: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 208-209.

Sustenta a parte embargante a existência de obscuridade.

A decisão atacada não apresenta obscuridade ou as demais hipóteses legais que justificam os embargos de declaração, consoante ao que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao reverso, busca a embargante a modificação do conteúdo da decisão, para a qual há recurso adequado.

Assim, rejeito os embargos opostos.

Aguarde-se eventual decurso do prazo recursal e, com o trânsito o julgado, arquivem-se os autos em definitivo.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE IVO SACCO (OAB 272396/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:29

Não conhecidos os embargos de declaração
26/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/07/2025 04:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 14:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/01/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 21:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
01/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 21:43

Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:01

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:46

Declarada incompetência
26/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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