04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002596-64.2024.8.26.0400 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - Apelada: Raphaela Santos Pedro e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO AÇÃO QUE OBJETIVA A RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO, NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE (FRAÇÃO IMOBILIÁRIA) PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESTINATÁRIOS FINAIS DO BEM RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES DESCABIDA ABUSIVIDADE RECONHECIDA POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO MODERADA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E BOA-FÉ TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA SOMENTE PELO PERÍODO DE USO EFETIVO SINAL MASCARADO COMO TAXA DE CORRETAGEM CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DE CADA PAGAMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO) - Raphaela Santos Pedro (OAB: 466890/SP) (Causa própria) - 4º andar
16/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 02:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 10:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 10:32:48, 3ª Vara Cível.
03/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 09:30:00, 3ª Vara Cível.
13/06/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:25

Recebida a Petição Inicial
07/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 23:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
21/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/05/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008144-34.2023.8.26.0041

Justica Publica

Francildo Almeida da Silva

Advogado: Lais Naked Zaratin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 4000010-71.2025.8.26.0075

Debora Cristina Gandra dos Santos

Colgate-Palmolive Industrial LTDA

Advogado: Paulo Leandro Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1027665-72.2024.8.26.0053

Gabriela Mendes Malafatti

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Ivo Sacco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1059605-74.2025.8.26.0100

Brasil Trustee Assessoria e Consultoria ...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Filipe Marques Mangerona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 4001967-64.2025.8.26.0348

Sebastiao Aparecido Servelo

Wellington Santos Oliveira

Advogado: Creuza Silva Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 21:54

Exibir Processo