10/10/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 17:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/10/2024 16:40

Conclusos para julgamento
02/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 17:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
06/02/2024 12:59

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/01/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:24

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:21

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:29

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:38

Recebidos os autos
04/09/2023 13:50

Juntada de Ofício
31/08/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Nery Duarte (OAB 327448/SP), Francisco Xavier de Oliveira Neto (OAB 354844/SP) Processo 1500867-67.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDIVAN BRUNO SEPÚLVIDA, ANDERSON PEREIRA DA SILVA, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: deram parcial provimento aos recursos interpostos para substituir a pena privativa de liberdade de ANDERSON PEREIRA DA SILVA por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da carcerária, concedendo-o a gratuidade da justiça; afastar os maus antecedentes e reduzir as penas de EDIVAN BRUNO SEPÚLVIDA para 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, e pagamento de 07 (sete) dias-multa; e afastar a reincidência de JEFFERSON PEREIRA DA SILVA para 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 06 (seis) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Diante do efetivo cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, deve ser expedido alvará de soltura clausulado em favor de EDIVAN BRUNO SEPÚLVIDA, se por Al não estiver preso.

V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.
24/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 23:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 23:59

Expedição de Alvará.
23/08/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2023 06:59

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
05/06/2023 06:55

Expedição de Certidão.
05/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 05:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:54

Juntada de Mandado
24/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:32

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:25

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 16:25

Juntada de Mandado
27/04/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 16:24

Juntada de Mandado
27/04/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
03/04/2023 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2023 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2023 09:46

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:46

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:46

Expedição de Mandado.
17/03/2023 16:54

Expedição de Ofício.
17/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:23

Expedição de Alvará.
14/03/2023 15:33

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 13:16

Conclusos para julgamento
08/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:10

Juntada de Petição de Alegações finais
01/03/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 16:43

Juntada de Mandado
16/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 17:15

Expedição de Ofício.
30/01/2023 17:15

Expedição de Ofício.
30/01/2023 11:56

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:00

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/02/2023 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
26/01/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:17

Expedição de Ofício.
25/01/2023 11:17

Expedição de Ofício.
25/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 15:30

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:11

Conclusos para despacho
14/12/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:02

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 14:20

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 14:49

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:19

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:19

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:19

Juntada de Certidão
27/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:24

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:22

Juntada de Ofício
22/11/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:47

Juntada de Mandado
09/11/2022 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 09:47

Expedição de Mandado.
08/11/2022 09:46

Expedição de Mandado.
07/11/2022 18:06

Expedição de Ofício.
07/11/2022 18:06

Expedição de Ofício.
17/10/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:19

Juntada de Ofício
27/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 17:06

Mantida a prisão preventida
14/09/2022 14:31

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/09/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 14:13

Juntada de Ofício
04/07/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 16:30

Juntada de Mandado
04/07/2022 16:30

Juntada de Mandado
04/07/2022 13:11

Expedição de Ofício.
04/07/2022 13:11

Expedição de Ofício.
04/07/2022 13:11

Expedição de Ofício.
29/06/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:29

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/12/2022 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
07/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:19

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 12:42

Conclusos para despacho
06/06/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 13:32

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:32

Conclusos para despacho
02/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:35

Expedição de Carta precatória.
20/05/2022 16:29

Expedição de Mandado.
20/05/2022 16:29

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:32

Classe retificada de 280 para 283
20/05/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:42

Juntada de Ofício
19/05/2022 16:25

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 13:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/05/2022 12:36

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 17:18

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:47

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/04/2022 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 05:48

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2022 15:08

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 10:18

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:31

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:22

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:15

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2022 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2022 13:35

Recebidos os autos
27/03/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/03/2022 11:57

Expedição de Certidão.
26/03/2022 23:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 23:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.
26/03/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 14:03

Expedição de Certidão.
26/03/2022 14:03

Expedição de Certidão.
26/03/2022 13:27

Expedição de Mandado.
26/03/2022 13:27

Expedição de Mandado.
26/03/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2022 12:51

Conclusos para decisão
26/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 11:44

Expedição de Certidão.
26/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
26/03/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 08:06

Expedição de Certidão.
26/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:48

Expedição de Certidão.
26/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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