TJSP - 0005208-73.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 14:11

    Ato ordinatório

  • 22/08/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 13:54

    Apensado ao processo

  • 21/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005208-73.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Francisco dos Santos Silva - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira", em Pirajuí/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 35 (trinta e cinco) dias da pena corporal, atento aos 106 (cento e seis) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 07.07.2023 a 27.07.2023; e, de 03.10.2024 a 15.04.2025 e a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal, atento às 56 (cinquenta e seis) horas de frequência escolar no período de 25.07.2023 a 18.09.2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 39 (trinta e nove) dias de remição.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

    Ademais, abra-se vista ao Ministério Público quanto às fls. 838/846. - ADV: ELLEN CRISTINA HELD VILELLA (OAB 417468/SP)

  • 19/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:56

    Declarada a Remição

  • 18/08/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2025 12:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 21:32

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 05:46

    Declarada a Remição

  • 16/10/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/09/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 06:34

    Declarada a Remição

  • 18/07/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 16:35

    Declarada a Remição

  • 11/06/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/12/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/12/2023 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/12/2023 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2023 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 15/12/2023 13:21

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 10:36

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/09/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2023 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2023 19:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:20

    Concedida Progressão de regime

  • 30/03/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:24

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 16:28

    Declarada a Remição

  • 24/01/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:35

    Apensado ao processo

  • 28/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/07/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 15:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/06/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:13

    Decisão

  • 11/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:39

    Juntada de Decisão

  • 15/06/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 19:41

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 19:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/05/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:01

    Apensado ao processo

  • 26/04/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:43

    Revogado o Livramento Condicional

  • 06/04/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 19:35

    Audiência Realizada Exitosa

  • 11/03/2021 18:17

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2021 02:48:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 18/02/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:57

    Proferido Despacho

  • 26/01/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2021 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2021 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2021 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2021 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/01/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 10:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 11:01

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 09/12/2020 19:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2019 17:54

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2018 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2018 10:28

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2018 11:08

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 14:14

    Decisão

  • 26/09/2018 09:51

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2018 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2018 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2018 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2018 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2018 15:55

    Decisão

  • 20/09/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 18:16

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/09/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 10:35

    Processo Entranhado

  • 24/08/2018 10:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/06/2018 10:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/05/2018 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 21:12

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 16:52

    Concedida Progressão de regime

  • 14/02/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 17:25

    Processo Entranhado

  • 25/01/2018 12:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/12/2017 17:59

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2017 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 17:56

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 17:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/08/2017 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2017 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2017 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2017 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2017 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 13:58

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 12/07/2017 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 13:54

    Decisão

  • 11/07/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2017 17:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/06/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2017 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2017 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 14:32

    Decisão

  • 19/05/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2017 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2017 19:31

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 18:49

    Declarada a Remição

  • 28/03/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 09:51

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2016 18:25

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 16:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2016 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2016 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2016 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2016 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 13:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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