TJSP - 1051379-08.2017.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:02
Prazo Intimação - 30 Dias
-
22/08/2025 15:30
Unificação Pai
-
22/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051379-08.2017.8.26.0053/50003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Indústria Brasileira de Balões S.A. - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
REJEIÇÃO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO DE AGRAVO INTERNO.
A EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E BIS IN IDEM NA CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA E SE A CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONFIGURA BIS IN IDEM.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
TODOS OS PONTOS RELEVANTES FORAM ANALISADOS NA DECISÃO RECORRIDA, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.4.
A EMBARGANTE BUSCA REEXAME DA CAUSA, O QUE NÃO É CABÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE VISAM SANAR ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ARTS. 5°, LIV E 93, IX; CPC, ARTS. 11, 489, II, 1.022, 1.026, § 2°.
STJ, EDCL NOS EDCL NO AGINT NO ARESP 1.661.808/SP, REL.
MIN.
PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA, J.
EM 05/06/2023.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walmir Antonio Barroso (OAB: 241317/SP) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador) - 1º andar -
19/08/2025 19:21
Julgado virtualmente
-
17/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:53
Subprocesso Cadastrado
-
06/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:45
Prazo Intimação - 30 Dias
-
06/08/2025 12:22
Unificação Pai
-
06/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 19:18
Julgado virtualmente
-
04/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:36
Expedido Termo de Intimação
-
31/03/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:13
Despacho
-
26/03/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 13:24
Subprocesso Cadastrado
-
21/03/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:10
Prazo Intimação - 30 Dias
-
10/03/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/03/2025 01:21
Decisão Monocrática registrada
-
01/03/2025 00:44
Decisão Monocrática - Renúncia ao Direito pelo Autor
-
24/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 20:12
Julgado virtualmente
-
17/02/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:37
Prazo Intimação - 10 Dias
-
12/02/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/02/2025 00:04
Despacho
-
06/02/2025 14:08
Julgado virtualmente
-
06/02/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:17
Expedido Termo de Intimação
-
06/02/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 01:15
Despacho
-
31/01/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:13
Subprocesso Cadastrado
-
24/01/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:07
Subprocesso Cadastrado
-
27/12/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:00
Publicado em
-
16/12/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:35
Prazo Intimação - 30 Dias
-
16/12/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:23
Expedido Termo de Intimação
-
16/12/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:00
Acórdão registrado
-
11/12/2024 09:00
AcórdãoFinalizado
-
09/12/2024 00:00
Publicado em
-
04/12/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:30
Não-Provimento
-
03/12/2024 13:30
Julgado
-
29/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 00:00
Publicado em
-
22/11/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 17:01
Expedido Termo de Intimação
-
11/11/2024 15:32
Inclusão em Pauta
-
29/10/2024 07:27
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
25/10/2024 23:08
Despacho À Mesa
-
02/09/2024 00:00
Publicado em
-
30/08/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 13:30
Retirado de pauta
-
22/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:23
Expedido Termo de Intimação
-
19/08/2024 00:00
Publicado em
-
03/07/2024 11:50
Inclusão em Pauta
-
25/06/2024 00:00
Publicado em
-
19/06/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 13:30
Retirado de pauta
-
17/06/2024 00:00
Publicado em
-
14/06/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:05
Expedido Termo de Intimação
-
14/06/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/06/2024 17:42
Despacho
-
12/06/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:14
Expedido Termo de Intimação
-
10/06/2024 00:00
Publicado em
-
05/06/2024 00:00
Publicado em
-
29/05/2024 10:38
Documento Finalizado
-
29/05/2024 00:00
Publicado em
-
28/05/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:02
Expedido Termo de Intimação
-
28/05/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/05/2024 14:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/05/2024 14:05
Despacho
-
21/05/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 00:00
Publicado em
-
20/05/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 00:00
Publicado em
-
19/05/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:04
Expedido Termo de Intimação
-
15/05/2024 10:26
Documento Finalizado
-
14/05/2024 13:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/05/2024 00:00
Publicado em
-
09/05/2024 21:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 15:12
Expedido Termo de Intimação
-
09/05/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/05/2024 15:43
Despacho
-
07/05/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 00:00
Publicado em
-
03/05/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:27
Expedido Termo de Intimação
-
29/04/2024 15:39
Inclusão em Pauta
-
12/02/2024 15:53
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
12/02/2024 13:24
Despacho À Mesa
-
03/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 00:00
Publicado em
-
30/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 00:00
Publicado em
-
24/01/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:08
Expedido Termo de Intimação
-
22/01/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 09:25
Distribuído por competência exclusiva
-
16/01/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/01/2024 11:14
Processo Cadastrado
-
11/01/2024 09:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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