02/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:02

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 15:30

Unificação Pai
22/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075409-74.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ina Ida Sabino e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Acolheram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

PROVIDO.I.

CASO EM EXAME 1.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, NO DISPOSITIVO, MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE REJEITOU OS INCIDENTES DE PRECATÓRIO APRESENTADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O DISPOSITIVO É CONTRÁRIO AO QUE FOI EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.IV.

DISPOSITVO E TESE 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA QUE CONSTE DO DISPOSITIVO QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) - 1º andar
20/08/2025 11:16

Julgado virtualmente
11/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:27

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:54

Prazo
01/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:45

Expedido Termo de Intimação
01/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:02

Acórdão registrado
27/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 08:54

Julgado virtualmente
05/06/2025 11:08

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:18

Prazo Intimação - 30 Dias
20/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2025 10:11

Despacho
17/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:12

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:27

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 13:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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