TJSP - 0005230-41.2016.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FRANCELINO DA SILVA

CPF *26.***.*08-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005230-41.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RAFAEL FRANCELINO DA SILVA - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 0017511-36.2015.8.26.0050, da 31ª Vara Criminal.

    O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023. - ADV: THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP)

  • 28/08/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:11

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 28/04/2025 16:27

    Autos no Prazo

  • 10/12/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:57

    Concedido o Indulto

  • 09/12/2024 20:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 19:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

  • 26/11/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 07:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:28

    Ato ordinatório

  • 21/11/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:22

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:49

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 18/04/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2022 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2022 18:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2022 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2022 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2022 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 14:09

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 22/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:26

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/03/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:03

    Decisão

  • 24/01/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/12/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 12:02

    Decisão

  • 19/11/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:54

    Decisão

  • 02/09/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 06:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:21

    Decisão

  • 23/08/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:40

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 15:58

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/10/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2020 20:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2020 20:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2020 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2020 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2020 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2020 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2020 19:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2020 19:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/05/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2020 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2020 11:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2020 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2020 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2020 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/05/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2020 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2020 14:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2020 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 15:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2020 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2020 14:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2020 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2020 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/03/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2019 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2019 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2019 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2019 19:15

    Proferido Despacho

  • 31/05/2019 19:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2018 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2018 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2018 09:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 15:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/07/2018 12:44

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2018 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2018 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2018 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 16:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2018 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 15:01

    Decisão

  • 06/09/2017 11:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2017 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2017 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 15:20

    Proferido Despacho

  • 19/09/2016 10:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2016 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2016 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2016 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2016 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2016 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2016 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2016 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2016 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2016 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2016 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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