08/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512729-64.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES BEZERRA - Adriano Ferreira Schefer -

Vistos. 1- Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

Assiste razão ao embargante, de sorte que a sentença foi omissa quanto à indenização à vítima, que ora fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Posto isso e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes os embargos nos termos acima referidos, mantida no mais aludida decisão. 2- A par disso, recebo os recursos interpostos a fls.277 e 288, e determino, após o trânsito em julgado para o assistente de acusação, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos requeridos pela defesa, que poderá apresentar, na mesma oportunidade, razões e contrarrazões de apelação.

P.I.C. - ADV: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP), ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (OAB 118568/SP)
21/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/08/2025 06:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2025 06:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 18:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/08/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 17:12

Juntada de Mandado
31/07/2025 17:11

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:40

Juntada de Mandado
23/07/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:39

Juntada de Mandado
21/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:15

Protocolo Juntado
21/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:35

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
16/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:47

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:48

Expedição de Carta precatória.
10/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
07/06/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:16

Juntada de Mandado
20/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
14/05/2025 06:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 15:19

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:06

Desentranhado o documento
12/02/2025 16:53

Recebida a denúncia
12/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:57

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 18:56

Suspensão do Prazo
25/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:32

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 21:27

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 23:56

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 22:38

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:23

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 12:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 17:58

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 16:55

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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