03/09/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:14

Juntada de Mandado
27/08/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 21:00

Juntada de Mandado
20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503117-20.2024.8.26.0248 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ROBERTO FRANCISCO DE JESUS -

Vistos.

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 15 de setembro de 2025, às 16:00 horas, bem como determino que o ato se realize de forma presencial.

Cite-se, intime-se e requisite-se o autor do fato ROBERTO FRANCISCO DE JESUS, advertindo-o de que suas testemunhas deverão ser trazidas pessoalmente.

Caso o acusado tenha interesse na intimação das testemunhas, deverá providenciar requerimento para tanto, no mínimo cinco dias antes da data da audiência.

Fica consignado que, caso o acusado seja posto em liberdade, a audiência ocorrerá na mesma data acima indicada, devendo ele comparecer presencialmente ao Fórum.

Para o ato, intimem-se os guardas civis arrolados na denúncia, oficiando-se ao superior hierárquico.

Solicite-se à Defensoria Pública a indicação de defensor ao autor do fato.

Com a indicação, fica desde já o defensor nomeado, intimando-o pessoalmente da audiência designada, bem como a informar nos autos seu endereço eletrônico, a fim de que receba o link para acesso à audiência.

Em audiência, a defesa se manifestará sobre a acusação e, caso recebida a denúncia, prosseguir-se-á com instrução, debates e julgamento.

Eventuais dúvidas deverão ser direcionadas ao endereço eletrônico [email protected].

Anoto que fornecido novo endereço pelo Ministério Público para citação ou intimação do autor do fato, ou intimação de testemunha(s), a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado.

Com relação às 25 porções de cocaína, 10 porções de maconha e 5 porções de crack, em face da manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, determino o arquivamento destes autos, com ressalvas do artigo 18 do CPP.

Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem solicitando a destruição das drogas apreendidas, com as cautelas legais (Lei 12.961/2014).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Servirá a presente decisão como mandado de citação e intimação ao autor do fato, mandado de intimação às testemunhas e como ofício de requisição dos guardas civis e do preso. - ADV: JOSE CASSIANO SOARES (OAB 198475/SP)
19/08/2025 11:38

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:40

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:40

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:29

Juntada de Ofício
18/08/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
15/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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