06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/09/2025 11:25

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 04/09/2025 15:30. Refer. Evento 10
04/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003927-26.2025.8.26.0002/SPAUTOR: NACO BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): ERIC MINORU NAKUMO (OAB SP272280)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB SP326440)SENTENÇACuida-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Por verificar a voluntariedade das partes e por se tratar de temática que envolve direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), por isso, CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO.

Obs.: acordos ao submetidos à homologação, ainda que com pedido de suspensão do feito, são homologados por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Intimem-se.

Arquivem-se.
01/09/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:34

Homologada a Transação
01/09/2025 14:53

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:49

Juntada de Petição
29/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 09:29

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP326440 - FABIO RODRIGUES JULIANO)
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:47

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 04/09/2025 15:30
11/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG2JEC02 para CVEEPP01)
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:00

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/07/2025 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS ZANDONA TEIXEIRA - EXCLUÍDA
30/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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